Quinto Deputado Federal visitado pelos representantes da Frente Catarinense em Defesa da Saúde, Esperidião Amin declarou que é a favor da manutenção dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (5 de agosto) na escritório do Deputado em Florianópolis.
A apreciação dos vetos presidenciais está na pauta do Congresso do dia 20 de agosto, por isso os representantes da Frente Catarinense estão articulando com os Deputados e Senadores Catarinenses para orientá-los sobre a importância de manter os vetos. “Queremos que sejam garantidas as políticas de saúde pública para os usuários com integralidade de ações e equipe multiprofissional. Se os vetos forem derrubados, cerceará o trabalho dos demais profissionais de saúde e prejudicará todo o sistema de saúde pública, que tem programas já consolidados, como Imunização, Saúde da Mulher, DST e outros”, detalhou a Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), Enfermeira Dra. Felipa Amadigi.
A Frente Catarinense em Defesa da Saúde é formada por representantes de Conselhos Profissionais, de associações, de instituições de ensino e estudantes. O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito10), Sandroval Torres, lembrou que a intenção da frente não é coorporativista, e sim em prol para continuidade dos serviços de saúde já oferecidos por uma equipe multiprofissional. “A derrubada dos vetos gerará um colapso na saúde. O inciso I, do artigo 4º, por exemplo, estabelece como privativo do médico a formulação do diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica, enquanto as Leis de Exercício de outros profissionais de saúde também regulamentam essa questão, garantindo que tanto o diagnóstico nosológico quanto a respectiva prescrição terapêutica sejam realizados por inúmeros profissionais na Atenção Básica conforme descritos em protocolos de saúde pública”.
O Deputado Federal concordou: “o coorporativismo vai levar ao colapso. Vai congestionar todo o sistema de saúde. Não serei a favor do enclausuramento do Ato Médico”, disse ao se referir às limitações da autonomia profissional que a Lei do Ato Médico implicará caso os vetos forem derrubados.
Como representantes da Frente, participaram do encontro lideranças do: Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Regional de Nutrição, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Psicologia e da Udesc. Profissionais e estudantes da área da saúde também podem participar da Campanha pela manutenção dos vetos presidenciais. Clique aqui e envie e-mail para todos os Congressistas.
Acompanhe os congressistas visitados e a próximas agendas:
JÁ VISITADOS
Deputados Federais
Ronaldo Benedet
Onofre Agostini
Jorge Boeira
Carmen Zanotto
Espiridião Amin
Senador
Casildo Maldaner
AGENDADOS
Deputados Federais
Celso Maldaner
Pedro Uczai
Jorginho Mello
Senador
Paulo Bauer