Os profissionais de Enfermagem que estejam com débitos vencidos até dezembro de 2011 com o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) têm nova oportunidade para quitação dos valores. O Refis Enfermagem foi prorrogado.
O Refis Enfermagem possibilita aos profissionais pagarem os valores vencidos até dezembro de 2011 com desconto sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento da dívida. Quem optar por pagar esses valores em atraso à vista, por exemplo, receberá 100% de desconto sobre juros e multas. Para os casos de parcelamento, o desconto será regressivo, ou seja, quanto menor for a quantidade de parcelas maior o desconto sobre o juros e multas.
Para aderir ao Refis Enfermagem, basta que o profissional de Enfermagem compareça a sede ou subseção do Coren/SC munido do: comprovante de residência (imprescindível – original e cópia) e, se possível, dos boletos vencidos.
Vale lembrar que o pagamento da anuidade é uma obrigação legal, prevista no artigo 53 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº311/2007).
As anuidades pagas ao Coren/SC permitem que o Conselho atue em defesa da profissão, fiscalizando e disciplinando o exercício ético-profissional.