“Em defesa do SUS e da saúde pública, diga não ao Ato Médico”, “A saúde pública adverte Ato Médico faz mal à saúde”, “Se sancionado, Ato Médico atará o trabalho dos profissionais de Enfermagem e da Saúde”. As faixas e cartazes do protesto, realizado na quinta-feira (04 de julho) pelos profissionais de saúde, expunham em frases os motivos pelo qual são contra a sanção do Projeto de Lei conhecido como Ato Médico. A manifestação do Dia Unificado de Luta pela Saúde reuniu no Ticen, em Florianópolis, profissionais de saúde, convidados pelos Conselhos Profissionais, entidades representativas da categoria e instituições de ensino.
A equipe do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Santa Catarina (ABEn-SC), profissionais e estudantes de Enfermagem estiveram presentes para se manifestar contra o Ato Médico. O grupo também protestou pela regulamentação da jornada de trabalho de 30h semanais, pela regulamentação do Piso Salarial Nacional e por melhores condições de trabalho.
Para os profissionais de Enfermagem, o Ato Médico limitará o trabalho já regulamentado em lei de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e prejudicará os programas de saúde pública já consagrados, como: Saúde da Criança, Saúde Materno Infantil, Tuberculose, Dengue e DST. “É importante relatar que não somos contra a regulamentação da profissão dos médicos, mas não podemos aceitar que essa regulamentação interfira na atuação de outros profissionais da saúde”, explanou a Presidente do Coren/SC, Enfermeira Dra. Felipa Amadigi.
O Projeto de Lei do Ato Médico foi aprovado pelo Senado em junho e agora aguarda posição da Presidenta Dilma Rousseff sobre veto ou sanção.
A formanda do curso de Enfermagem da Estácio de Sá, Letícia Lopes Battistotti, relata que veio pra rua para lutar pelos seus ideais para a profissão. “Dois temas principais me trouxeram aqui: Ato Médico e 30h. Sobre o Ato Médico, defendo que equipe de saúde não é composta só por médicos. É feita por profissionais de saúde de diversas áreas que atuam nas suas áreas de competência. Sancionar o Ato Médico seria um retrocesso. Já sobre a regulamentação da jornada de trabalho de 30h semanais para a categoria, percebo que os profissionais de Enfermagem estão sobrecarregados, tem que trabalhar muitas horas ou ter mais de um emprego para conseguir o dinheiro para se manter. De que adianta, por exemplo, essa sobrecarga se os profissionais estão ficando doentes com frequência e se prejudica a qualidade da assistência. 30h Já”, opinou.
Além do Conselho Regional de Enfermagem, também participaram da organização e do movimento os Conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Psicologia, Farmácia, Educação Física e Nutrição, bem como entidades representativas das profissões SindSaúde, Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina (Sindfar), Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina (Sinpsi-SC), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs/SC), Associação Brasileira de Enfermagem Seção Santa Catarina (ABEn-SC), Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (FETESSESC) e dos estudantes, como o CALENF – Centro Acadêmico Livre de Enfermagem.