A equipe do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) subseção Lages constatou que o Centro do Aparelho Digestivo (CEAD), localizado no município de Lages, se adequou às questões apontadas pelo Conselho na área da Enfermagem em cumprimento às legislações vigentes.
O CEAD solicitou Certidão de Responsabilidade Técnica, elaborou cálculo de dimensionamento de pessoal de Enfermagem e adequou o horário de trabalho da Enfermeira. “A Direção do Centro do Aparelho Digestivo foi muito solicito para regularidade das situações apontadas. O cumprimento da legislação pertinente à Enfermagem contribui para assistência segura e de qualidade”, contou a Enfermeira Fiscal do Coren/SC Lilian Farias Heinzen.
Nas fiscalizações às instituições onde atuam profissionais de Enfermagem, os Enfermeiros Fiscais do Coren/SC além de averiguarem o cumprimento das legislações pertinentes à Enfermagem, orientam Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem sobre o agir ético-profissional e estimulam a constituição de Comissões de Ética de Enfermagem.
O trabalho de fiscalização está subdivido em duas etapas: inspeção – quando os Enfermeiros Fiscais do Coren/SC visitam às instituições para orientações e averiguação das normas pertinentes à Enfermagem e concedem prazo para regularidade das situações apontadas; diligência – que consiste na fiscalização de retorno para verificar se as notificações identificadas foram regularizadas. Se as notificações não forem cumpridas, os Enfermeiros Fiscais do Coren/SC encaminham ao Departamento Jurídico do Conselho para as providências jurídicas cabíveis.