Audiência na Comissão de Educação do Senado
Na quarta-feira, 25 de abril, em audiência na Comissão de Educação do Senado, representantes de vários Conselhos Federais ligados à área da saúde debateram, durante três horas, o Projeto de Lei 268/2002 (conhecido como Ato Médico), apresentando críticas e sugestões ao relator da matéria, senador Cássio Cunha Lima. Dezenas de estudantes lotaram o corredor da Ala Alexandre Costa, no Senado, para protestar contra o Ato Médico.
As representações de várias profissões da saúde, como enfermagem, nutrição, fisioterapia, biomedicina, entre outras, criticam o texto aprovado pela CCJ do Senado, alegando restrições ao exercício das profissões, e denunciam que o projeto institui uma reserva de mercado para a categoria dos médicos. A presidente do Coren/SC, Enfª Dra. Felipa Rafaela Amadigi, presente à audiência, acompanhou o debate em Brasília.
O primeiro-tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Antônio Marcos Freire Gomes, defendeu a rejeição da proposta. Segundo o dirigente, os enfermeiros não estão tentando afirmar uma posição corporativa. Segundo disse, a regularização da atividade dos médicos nos termos do substitutivo que veio da Câmara prejudicará a população. “Não adianta estarmos fazendo um debate em causa própria. Objetivamente, temos que pensar em beneficiar a população. Se há efetivamente risco para a saúde da população, temos que rechaçar a proposta”, afirmou.
Já o relator, Senador Cássio Cunha Lima, afirmou que o Ato Médico, originado na Câmara dos Deputados, está no Congresso Nacional há dez anos, com acordos já aprovados, com exceção do diagnóstico nosológico. Ele se comprometeu em não deixar no texto do projeto nenhuma restrição às profissões da saúde.
Para Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a regulamentação da medicina é importante e deve ocorrer, mas não em detrimento das atividades das outras profissões da área da saúde. “Acreditamos que o atual formato da proposição resulta em uma hierarquia profissional, o que é maléfico para o Sistema Único de Saúde, prejudica o exercício profissional da Psicologia e cria uma hierarquização em detrimento à multidisciplinariedade já consagrada pelas profissões de saúde”, afirmou.
Participaram ainda da audiência da Comissão de Educação, o representante do Conselho Federal de Medicina, Salomão Rodrigues Filho, o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia, Roberto Mattar Cepeda, o presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Sílvio José Secchi e a presidente do Conselho Federal de Nutrição, Rosane Maria Nascimento da Silva.