A fiscalização do Coren/SC, legitimando o papel do Conselho de exigir que as instituições cumpram a lei em relação ao dimensionamento de quadro de pessoal (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem), entre outros pontos que dizem respeito ao exercício da profissão, à defesa de condições de trabalho, valorização da Enfermagem e qualidade na assistência à população, registra diariamente uma série de ações em todo o Estado. Na Grande Florianópolis, região da sede do Coren/SC, a equipe de fiscais tem visitado cotidianamente instituições públicas e privadas, desde clínicas e outras instituições de saúde que possuam assistência de Enfermagem até os grandes hospitais. O Coren/SC notifica as instituições dando um prazo para que cumpram o que foi determinado. Quando a instituição não cumpre no prazo estabelecido, a notificação é encaminhada ao Departamento Jurídico para ação judicial. Confira alguns dos encaminhamentos realizados pela fiscalização nos últimos meses na Grande Florianópolis:
Hospital Governador Celso Ramos, de Florianópolis
Os Enfermeiros Fiscais do Coren/SC, Mariana Zabotti e Manoel dos Santos Júnior, percorreram setor por setor do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, levantando a situação da Enfermagem na instituição. O Hospital foi notificado pela ausência de profissionais de Enfermagem em número suficiente para cumprir a legislação, que prevê um dimensionamento que garanta a assistência de qualidade aos pacientes.
Hospital de Caridade
No Hospital de Caridade, também na Capital, do mesmo modo as Enfermeiras Fiscais Mariana Zabotti e Izabel Bezerra Cabral percorreram todos os setores e efetuaram notificação por conta do número de profissionais de Enfermagem estar abaixo do previsto em lei.
Ação da fiscalização na Secretaria Municipal de Saúde de São José
Uma ação de fiscalização do Coren/SC, que percorreu 11 Unidades Básicas de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de São José, na Grande Florianópolis, no final de 2011, ocasionou a notificação da Secretaria por questões como: ausência de Responsáveis Técnicos, ausência de Enfermeiros durante todo o horário de atendimento e profissionais com situação irregular junto ao Coren/SC. De acordo com as Enfermeiras Fiscais Jennifer Nesso e Mariana Zabotti, a SMS de São José já cumpriu o exigido pelo Coren/SC em relação à questão de Resposabilidade Técnica e contratação de mais profissionais para as Unidades de Saúde. Em relação à situação dos profissionais junto ao Coren/SC, foi realizado um trabalho individualizado, garantindo que providenciassem sua regularização, o que é necessário para estar de acordo com a Lei do Exercício Profissional.
Instituto de Psiquiatria (IPQ)
Em visita fiscalizatória ao Instituto de Psiquiatria (IPQ), no município de São José, a fiscalização do Coren/SC encontrou a situação de quantitativo insuficiente de profissionais de Enfermagem e, também, ausência de Responsável Técnico. A Enfermeira Fiscal Jennifer Nesso notificou a instituição pelos dois motivos em meados de outubro de 2011, mas até agora apenas questão da Responsabilidade Técnica foi resolvida pelo IPQ. Como o prazo de contratação de profissionais de Enfermagem não foi cumprido, a questão já foi encaminhada ao Departamento Jurídico do Conselho.
Instituto de Cardiologia de São José
Os fiscais do Coren/SC, Enfermeiros Jennifer Nesso e Manoel dos Santos Junior, fizeram uma série de visitas fiscalizatórias ao Instituto de Cardiologia de São José (INCA), onde também foi registrado número de profissionais de Enfermagem abaixo do previsto em lei. O INCA, da mesma forma que as outras instituições, foi notificado para que contrate mais profissionais. A fiscalização do Coren/SC está aguardando o prazo para verificar o cumprimento da notificação.