O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) informa aos profissionais de Enfermagem catarinenses que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) fixou novos valores das anuidades para os Conselhos Regionais, com base na Lei Nº 12.514/2011, sancionada em 28 de outubro de 2011, pela Presidente da República Dilma Rousseff. A nova lei determina um teto para as anuidades cobradas pelos Conselhos de profissões regulamentadas, como a Enfermagem. O valor definido para as anuidades de 2012 em Santa Catarina ficou entre os menores do país.
De acordo com a Enfª Dra. Denise Pires, presidente do Coren/SC, a proposta enviada ao Cofen buscou garantir o menor custo possível para os profissionais de Santa Catarina, adequando ao definido na nova lei. “Conseguimos manter o valor da anuidade igual ao de 2011 para os que pagarem em cota única, no vencimento em 31 de janeiro. Além disso, o Cofen acatou a sugestão do Coren/ SC estabelecendo isenções em casos de doenças graves e de calamidade pública, assim como descontos para os recém inscritos”, explica.
Confira os valores e conquistas para os profissionais de Santa Catarina
A direção do Coren/SC negociou com o Conselho Federal os menores valores possíveis para as anuidades dos profissionais de Enfermagem em Santa Catarina. Uma das conquistas foi a garantia de que os profissionais (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) que pagarem no dia 31 de janeiro, em cota única, pagarão para o ano de 2012, os mesmos valores das anuidades cobradas em 2011, ou seja, Enfermeiros em R$ 192,00, Técnicos em R$ 132,00 e Auxiliares em R$ 111,00.
Outra importante mudança refere-se à opção pelo parcelamento das anuidades. O número de parcelas foi ampliado para cinco vezes. Conforme previsto na Lei 12.514/2011, o valor parcelado é sem desconto, tem acréscimo de 3%, sendo que o primeiro vencimento será em 31 de janeiro e último em 31 de maio.
Cofen amplia possibilidade de isenção
O Coren/SC solicitou e o Cofen aprovou a isenção de anuidades para profissionais portadores de doença grave ou que tenham sido atingidos por calamidade pública no local de moradia, desde que atendidos os critérios da Resolução Cofen N° 414/2011. No caso das isenções, permanece também a isenção já vigente para inscrições remidas.
Descontos para recém inscritos
Outro destaque que beneficia os profissionais foi a aprovação do desconto no valor da primeira anuidade dos recém inscritos, com montantes de 30% para Enfermeiros e 50% para Técnicos e Auxiliares.
Carnês serão enviados em meados de dezembro
O Coren/SC encaminhará os carnês da anuidade de 2012 a partir de meados de dezembro de 2011. É importante que os profissionais mantenham seu endereço residencial atualizado junto ao Conselho para recebimento de publicações, carnês e outros materiais e informações de seu interesse.
**Confira aqui a íntegra da Lei Lei Nº 12.514/2011.