Na próxima quarta-feira, dia 24 de agosto, às 15h30, acontece Audiência de Conciliação, na Justiça Federal, em Chapecó, entre o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) e a Sociedade Beneficente Hospitalar Guarujá para discutir a situação da referida instituição hospitalar. A solicitação da realização desta audiência foi do Conselho Regional de Enfermagem, com o propósito de solucionar a questão da melhor forma para as partes.
No dia 26 de julho de 2011, em reunião realizada na sede do Conselho, em Florianópolis, a Conselheira do Coren/SC, Jaçany Borges Prudente, o Prefeito de Guarujá do Sul, Celso Taube, o Secretário Flávio Berté, da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira, e o Departamento Jurídico do Coren/SC discutiram a situação em conjunto. Na reunião, o Coren/SC manifestou sua posição constante, desde o início do processo, de parceria na busca de uma solução que garanta a continuidade do trabalho da instituição hospitalar no município de Guarujá do Sul. “O Conselho visa buscar uma melhor solução para ambas as partes e, em especial, à população de Guarujá do Sul, que tem o direito a um atendimento de Enfermagem de qualidade e dentro do quadro previsto em lei”, salientou a Conselheira Jaçany Borges Prudente.
O Conselho Regional de Enfermagem, no caso da Sociedade Beneficente Hospitalar Guarujá, assim como nas demais instituições hospitalares do Estado, vem exercendo seu papel legal de buscar a garantia de uma assistência de qualidade e segura, exercida por profissionais de Enfermagem.
Histórico do caso:
Em 21/02/2002, o Coren/SC ajuizou uma ação no sentido de que o Hospital de Guarujá do Sul contratasse Enfermeiros para atuar na instituição, em período integral, conforme previsto na legislação. Não houve manifestação do Hospital de Guarujá do Sul sobre a questão durante todo o processo. Transcorrido o período, o juiz proferiu sentença com vistas à contratação de profissionais Enfermeiros no prazo de 60 dias, sob pena de incidência de multa diária de 1/5 do salário mínimo vigente. Com o não pagamento da multa estipulada pelo juiz, e com o transcorrer dos anos, a dívida se acumulou, culminando em marcação de leilão do terreno do Hospital de Guarujá do Sul pelo Poder Judiciário. Somente após a designação da venda do terreno é que surgiu um posicionamento por parte do Hospital de Guarujá do Sul, mas a instituição já estava ciente dos trâmites. O leilão não aconteceu e, é relevante salientar, partiu do Coren/SC a iniciativa de solicitar sua suspensão e garantir a Audiência de Conciliação, que vai acontecer no dia 24 de agosto.