No dia 18 de agosto, na sede do Coren/SC, em Florianópolis, será realizado o Encontro de Capacitação das Comissões de Instrução de Processos Éticos, que faz parte do Programa de Educação Permanente do Departamento de Fiscalização e Ética.
O objetivo central é capacitar profissionais de Enfermagem para a composição das Comissões de Instrução de Processos Éticos, em consonância com aquilo que prevê o Artigo 64 do Capítulo VI do Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem. Segundo a referia legislação, as Comissões de Instrução “têm por finalidade organizar e instruir o processo ético-disciplinar, visando à apuração dos fatos descritos na decisão de admissibilidade e instauração do processo, realizando todos os atos necessários à busca da verdade, com estrita observância aos princípios da ampla defesa e contraditório”.