Leia atentamente antes de preencher o formulário de denúncia
A denúncia é o ato pelo qual se atribui a prática de infração ética ou disciplinar à legislação de enfermagem. O processo ético avaliará se houve infração ética e/ou disciplinar por parte do profissional de enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem). O processo é julgado pelo Coren-SC, de acordo com a regulamentação estabelecida no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen 564/17) e no Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem (Resolução Cofen 706/22).
O Coren-SC não julga casos referentes a instituições empregadoras e a profissionais de outras categorias. Caso queira relatar situação diferente da citada anteriormente, entre em contato com o Departamento de Fiscalização para esclarecer suas dúvidas. Vale ressaltar que qualquer pessoa pode formular denúncia contra profissional de enfermagem – usuário do serviço de saúde, profissional de enfermagem ou de outra categoria.
O formulário de denúncia será recebido pelo SEPE – Setor de Processos Éticos, que conferirá o correto preenchimento das informações e o encaminhará à presidência do Coren-SC. O presidente encaminhará a denúncia para uma das Câmaras de Ética do Coren-SC, que designará um conselheiro relator para emitir parecer fundamentado, esclarecendo se o fato tem indícios de infração ética e/ou disciplinar e indicar os artigos supostamente infringidos do Código de Ética. O parecer do conselheiro relator será submetido à deliberação do Plenário, que decidirá pela abertura de processo ético ou arquivamento dos dados. Se o processo for aberto, o presidente designará membros para compor uma comissão de instrução, responsável pelo andamento do processo ético.
IMPORTANTE:
Todos os campos devem estar corretamente preenchidos;
A narração do fato deve ser clara e objetiva;
Até três testemunhas podem ser indicadas;
Caso opte por não realizar a denúncia através do formulário abaixo, o mesmo pode ser baixado, preenchido e entregue na Sede ou em qualquer Subseção do Coren-SC, pelo Correio, ou ainda enviar em PDF para o email processos.eticos@corensc.gov.br. Clique aqui para baixar o formulário.
O denunciante também pode apresentar a denúncia verbalmente, neste caso, será reduzida a termo por um servidor ou Conselheiro.
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FORMULÁRIO
(*) preenchimento com campos obrigatórios